Luís Eduardo Afonso, professor da USP, destaca que as diferenças se
multiplicam no sistema previdenciário: servidores recebem mais que
aposentados do setor privado; benefícios por tempo de contribuição são
maiores que os por idade; aposentadorias urbanas são maiores que rurais.
- A convergência de regimes é fundamental - diz ele.
Uma das ideias
em análise pelo novo governo é que servidores que ingressaram na
carreira antes de 2003 só possam se aposentar com integralidade
(recebendo o último salário) e paridade (tendo direito ao mesmo reajuste
que os ativos) ao atingirem idade mínima de 65 anos. Essa medida
tornaria mais igualitários os regimes previdenciários.
No estudo da
Fazenda, os técnicos afirmam que a proposta de emenda constitucional
(PEC) que tramita na Câmara dos Deputados é um bom “ponto de partida”.
Logo após a eleição, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, buscou
apoio para aprová-la, mas a ideia não foi à frente.
Fim do abono
Além
da reforma da Previdência, o documento da Fazenda sugere uma ampla
revisão das políticas sociais como uma segunda etapa da Previdência.
Segundo o estudo, esse segundo passo deve abranger uma reforma da
Previdência dos militares; uma nova política de reajuste do
salário-mínimo condizente com os níveis de remuneração do setor privado;
e uma nova formatação da aposentadoria rural como programa
assistencial.
Outra sugestão é a reforma do FGTS. Segundo o
relatório, o Fundo hoje acaba trazendo prejuízos aos trabalhadores,
porque as contas são sub-remuneradas. A ideia seria permitir que os
recursos sejam aplicados de forma livre e torná-lo um instrumento
complementar de financiamento do seguro-desemprego.
A Fazenda defende
ainda a extinção do abono salarial, “por representar um programa que
beneficia população distante da pobreza extrema”. Isso porque o abono é
destinado a trabalhadores que estão formalizados.
Em outro trecho, o
relatório elenca nove riscos ao equilíbrio das contas públicas para os
próximos anos. Uma delas é a revisão da Lei Kandir, que prevê repasses
de R$ 39 bilhões da União a estados só no primeiro ano. A legislação, de
1996, foi criada para incentivar exportações, reduzindo a cobrança de
ICMS. Os estados argumentam que a medida provocou perda de receita.
As
regras para a política fiscal também podem estar ameaçadas, avalia o
relatório da Fazenda. Segundo o estudo, há pelo menos 20 projetos de lei
que preveem mais vinculações no Orçamento, que já é considerado
engessado, com mais de 90% dos gastos ligados a despesas obrigatórias.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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