
O governo Lula (PT) já conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) oito leis que flexibilizam o acesso a armas de fogo. A decisão mais recente foi tomada na sexta-feira (14), com a declaração de inconstitucionalidade de uma norma de Roraima que facilita o porte aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
Todos os julgamentos na corte tiveram resultado unânime. Também foram invalidadas legislações de Mato Grosso do Sul, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, duas do Espírito Santo e uma do município de Muriaé (MG).
No total, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Presidência da República, apresentou 12 ações pedindo a inconstitucionalidade de textos que iam contra o Estatuto do Desarmamento.
Três ainda serão julgadas, e uma perdeu o objeto porque a Justiça de Minas Gerais derrubou a lei antes que o Supremo apreciasse a ação.
Todos os julgamentos na corte tiveram resultado unânime. Também foram invalidadas legislações de Mato Grosso do Sul, Paraná, Alagoas, Rio Grande do Sul, duas do Espírito Santo e uma do município de Muriaé (MG).
No total, a Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Presidência da República, apresentou 12 ações pedindo a inconstitucionalidade de textos que iam contra o Estatuto do Desarmamento.
Três ainda serão julgadas, e uma perdeu o objeto porque a Justiça de Minas Gerais derrubou a lei antes que o Supremo apreciasse a ação.